Plano de saúde MEI: como contratar pelo CNPJ
O plano de saúde MEI é um plano coletivo empresarial contratado pelo CNPJ do microempreendedor individual. Ele abre uma porta para quem trabalha por conta própria e não encontra plano individual, mas traz junto as regras dos contratos coletivos.
Atualizado em
Como funciona o plano de saúde MEI
Para a operadora, o MEI é uma pequena empresa. O contrato é coletivo empresarial, com o empreendedor como titular, e segue as regras dos contratos com menos de 30 vidas: pode haver carência, pode haver cobertura parcial temporária para doença preexistente declarada e o reajuste anual é o do agrupamento de contratos pequenos da operadora.
Na prática, muita gente procura esse caminho porque a oferta de plano individual é pequena em várias cidades. Antes de decidir, compare com as outras opções no guia dos tipos de plano de saúde.
Quem pode entrar no plano do MEI
- O titular: o próprio microempreendedor.
- Dependentes: cônjuge ou companheiro e filhos, conforme o contrato.
- Funcionário: o MEI pode ter um empregado registrado, e ele pode ser incluído.
Algumas operadoras exigem um número mínimo de pessoas no contrato. Pergunte isso logo no início.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI) e cartão do CNPJ.
- Comprovação de que o CNPJ está ativo; algumas operadoras pedem um tempo mínimo de abertura.
- Documentos pessoais do titular e dos dependentes e comprovação de parentesco.
- Declaração de saúde de cada beneficiário, preenchida com sinceridade.
Reajuste e cancelamento
O reajuste anual do plano de saúde MEI não segue o teto dos planos individuais. Ele é o índice único aplicado pela operadora a todos os contratos com menos de 30 vidas do agrupamento, divulgado todo ano. Há também o reajuste por mudança de faixa etária.
Fique atento à regularidade do CNPJ: se ele for baixado ou ficar irregular, o vínculo que sustenta o contrato deixa de existir, e a operadora pode encerrar o plano nas condições do contrato e das regras da ANS.
Cuidados antes de assinar o plano de saúde MEI
- Confirme por escrito as carências e se há redução delas.
- Veja se a rede credenciada atende onde você e a família moram.
- Entenda se existe coparticipação e como ela é cobrada.
- Declare doenças conhecidas na declaração de saúde. Omitir é um dos erros mais graves.
- Guarde o contrato e as condições gerais em um lugar fácil de achar.
Conteúdo informativo e geral, sem orientação médica ou jurídica para o seu caso. Regras e prazos podem mudar: confira sempre o seu contrato e o site da ANS.